Prefeitura Municipal de Independência - RS

Secretaria: Zenaide Heinsch.

Atendimento: 08:00 às 11:50 e das 13:30 às 17:30.

Endereço: Rua Senador Pinheiro, 1348.
Fone: (55) 3539 - 4230, 3539-4231.
E-mail: educacao@independencia.rs.gov.br.

Competências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Turismo:
- atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;
- Exercer ação redistribuitiva em relação às escolas municipais;
- baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, no ensino fundamental, observando o que determina o artigo 11, V, da Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei Federal 9394/96);
- matricular todos os educandos a partir de 07 ( sete ) anos de idade e, facultativamente, a partir de 06 ( seis) anos de idade no Ensino fundamental;
- ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
- realizar programas de capacitação para os profissionais da Educação em exercício das suas funções;
- integrar os estabelecimentos de Ensino Fundamental do seu território ao Sistema Nacional de avaliação do rendimento escolar;
- estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
- estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
- zelar pela observância da legislação referente à Educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
- aprovar Regimentos e Planos de Estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
- submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação.
- realizar pesquisas, coletas, classificação e avaliação de dados estatísticos e informações técnicas.
- promover o desenvolvimento cultural e  artístico, sob todas as suas formas;
- manter e incrementar os serviços de merenda escolar e do transporte de estudantes;
- difundir a prática de Esportes e Educação Física
- proteger o patrimônio histórico e cultural do Município.
- coletar dados sobre a história das comunidades interioranas do Município e compilá-los;
- incentivar a prática do Turismo e criar no Município formas de sua execução.