- 03/04/2024
A Primeira Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) foi emitida em Independência no dia 28 de abril. A NFS-e foi aprovada através da lei nº 2.729 de 2017 e a Administração Municipal disciplinou as regras para a aplicação da nota fiscal por meio do decreto nº 58 de 2017.
O software para a NFS-e está sendo implantado pela Abase de Três de Maio. A primeira nota fiscal eletrônica foi emitida pela empresa Tryber Tecnologia Mecânica Ltda, que presta serviço de elaboração e execução de projetos na área agrícola. A Tryber é a empresa que está participando do projeto piloto para a implantação do software nas demais empresas.
No dia 10 de maio, a Abase, Tryber e Administração Municipal celebraram a primeira nota fiscal de serviços eletrônica no gabinete do prefeito. Estiveram presentes o prefeito João Edécio Graef, o sócio proprietário da Tryber, Evandro Michael, os programadores da Abase, Gerson Thomazi e Luan Meller, o secretário municipal da fazenda, Nerci José Mucha, e o fiscal da prefeitura, Flavio Augusto Pohl.
Com a aprovação da lei, haverá o controle das contribuições fiscais em sistema eletrônico, dispensando a emissão de blocos de papel ou pré autorizados com validade de uso. A nota fiscal eletrônica facilitará a arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS, uma vez que as empresas prestadoras de serviços terão suas atividades regularizadas ao sistema municipal, facilitando o pagamento do imposto, além de questões burocráticas, como as empresas dirigirem-se até a Secretaria Municipal da Fazenda e em gráficas para pedido de confecção de talonários fiscais.
A Prefeitura Municipal de Independência vê a Nota Fiscal Eletrônica como de essencial importância, tanto para a fiscalização das emissões de cupons fiscais, como na arrecadação do imposto. Hoje, todas as esferas do país estão disponibilizando as diretrizes de NFS-e, e nosso município tem a necessidade de adequar-se aos dias atuais. Isso facilita a relação prestadores de serviço - Município, além da possibilidade de aumentar o valor das receitas para Independência.
Em 2016, foram arrecadados R$ 167 mil com o ISS. Estima-se que, para os próximos anos, o Município tenha um crescimento de 50% na arrecadação do ISS com a NFS-e. A partir de 2018, todas as empresas prestadoras de serviço deverão estar regularizadas à Nota Fiscal Eletrônica.
