- Número: 83
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 82
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 81
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COE - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 62/2020.
- Número: 79
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 78
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 76
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 75
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 74
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO 73/2020- ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 33, EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 E CRIA O ART. 43 A, NO DECRETO 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.
- Número: 73
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 72
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 71
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 70
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 69
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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