- Número: 38
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 37
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 36
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 35
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 35
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 34
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 33
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 32
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 31
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 30
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 29
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 28
- Ano: 2019
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 26
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Altera a tabela contida no Art. 2º do Decreto nº 25, de 28 de março de 2018, e dá outras providências.
- Número: 25
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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