- Número: 2839
- Ano: 2018
- Tipo: LDO
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2837
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2836
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estabelece a estrutura administrativa dos serviços municipais de Independência.
- Número: 2835
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde.
- Número: 2834
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
- Número: 2833
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Cria o programa de incentivo à correção do solo para agricultura familiar no Município de Independência.
- Número: 2831
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
- Número: 2830
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
- Número: 2828
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Cria gratificação por dedicação exclusiva aos médicos.
- Número: 2827
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2826
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
- Número: 2825
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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