- Número: 16
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito especial e dá outras providências.
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 15
- Ano: 2018
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 14
- Ano: 2018
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 13
- Ano: 2018
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 12
- Ano: 2018
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 11
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 10
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 9
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Estabelece o calendário fiscal de arrecadação do ISS e Taxa de vistoria para o exercício de 2018.
- Número: 8
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Atualiza os valores dos benefícios ao Médico integrante do Programa Mais Médicos para o Brasil.
- Número: 6
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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REABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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