- Número: 25
- Ano: 2017
- Tipo: Lei complementar
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Altera o perímetro urbano.
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Determina a realização de sindicância disciplinar.
- Número: 25
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao “AEDES AEGYPTI” no Município de Independência.
- Número: 24
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Determina a realização de sindicância disciplinar.
- Número: 24
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 23
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 23
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera Lei n.º 2.284, de 08 de novembro de 2011, para reclassificar os padrões de vencimentos. (Estabelecido pela Lei nº 1445-2002)
- Número: 23
- Ano: 2017
- Tipo: Lei complementar
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Fica arredondado o novo valor do padrão referencial de vencimentos e dá outras providências.
- Número: 22
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Cria e extingue cargos do quadro de provimento efetivo disposto no art. 1.º da Lei n.º 2539, 26 de agosto de 2014. (Criados pela Lei nº 1445-2002).
- Número: 21
- Ano: 2017
- Tipo: Lei complementar
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 21
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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