- Número: 2167
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre crédito especial e dá outras providências
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 143
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 142
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016, NO TURNO DA TARDE.
- Número: 141
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 140
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 139
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 138
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 137
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 136
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 135
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPELEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 134
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ALTERA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 133
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 132
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 131
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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