- Número: 99
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2016.
- Número: 98
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 97
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 96
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 95
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 94
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 93
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera o Art. 1º e a tabela contida no Art. 2º do Decreto nº 54, de 25 de maio de 2016 e dá outras providências.
- Número: 92
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Estabelece o calendário fiscal de arrecadação do ISS e Taxa de vistoria para o exercício de 2016.
- Número: 91
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 90
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 89
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 88
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 87
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 86
- Ano: 2016
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 85
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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