- Número: 3116
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera. AV IGNACIO PINTO
- Número: 3115
- Ano: 2022
- Tipo: Leis Ordinárias
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
- Número: 3114
- Ano: 2022
- Tipo: LDO
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Altera artigo 1°, 3º e 4º da Lei nº 3.093, de 22 de junho de 2022.
- Número: 3112
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3111
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.
- Número: 3110
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3109
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo e apoio para Microempreendedores Individuais e Microempresas, enfrentarem as dificuldades financeiras causadas pela pandemia do COVID-19; inclui ação no PPA e na LDO, abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 3105
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera a redação da letra “b e c” do inciso I, do art. 38 da Lei nº 2.327, de 05 de abril de 2012.
- Número: 3102
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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