MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA LANÇA PROGRAMA AMBIENTAL

O município de Independência lançou o Programa de Proteção do Rio Buricá, conforme Lei n.º 3.126, de 21 de dezembro de 2022, com o objetivo de promover ações de recuperação e conservação das áreas de proteção permanente ao longo do curso do rio. O projeto busca incentivar os munícipes proprietários ou posseiros de imóveis costeiros ao Rio Buricá a preservar e recuperar as áreas de preservação permanente.

Por meio do Programa será oferecida assistência técnica para orientação sobre o uso e manejo correto das áreas lindeiras ao rio, serão desenvolvidas ações educativas e de capacitação. Ainda, os proprietários enquadrados como pequenos produtores rurais, conforme a Lei, poderão receber, sem custos, projetos para recuperação de áreas degradadas , materiais para isolamento de APPs e mudas para reflorestamento. O projeto é fruto de trabalho desenvolvido pelo município de Independência incentivado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Entre 20 de março de 2023 e 28 de abril de 2023 estará aberto prazo para os interessados se inscreverem no Programa, bem como serão realizadas visitas orientativas nas propriedades abrangidas. A participação no Programa é facultativa, sendo uma oportunidade para o produtor rural regularizar a situação de sua propriedade em relação à legislação vigente e focar no desenvolvimento sustentável.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento através do e-mail: agricultura@independencia.rs.gov.br ou fones 55 3539-4235 / 55 98431-1361