Prefeitura Municipal de Independência - RS

EDITAL N.° 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

Edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2021.

               Art. 1º Ficam os Senhores proprietários de imóveis urbanos do Município, notificados do lançamento, ocorrido em 10/03/2021, e intimados a recolher o tributo municipal IPTU, referente ao exercício de 2021, na forma do artigo 20, da Lei Municipal n.º 2.784, de 14 de dezembro de 2017 e Lei Municipal nº 2.979, de 02 de fevereiro de 2021.

Art. 2º As datas de vencimentos seguem abaixo, na forma do artigo 102 da Lei Municipal n.º 2.784, de 14 de dezembro de 2017:

a)      Pagamento à vista em parcela única, até a data limite de 10/06/21 com desconto de 20%;

b)     Ou em duas parcelas, sem desconto, sendo o vencimento da primeira em 10/06/2021 e a segunda em 10/08/2021.            

Art. 3º Comunicamos ainda que o presente edital na íntegra está afixado junto ao átrio da Prefeitura Municipal de Independência, e no site www.independencia.rs.gov.br.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 17 DE MARÇO DE 2021.

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito

Ademir Matielli

Secretário de Administração

Registre – se, publique – se e cumpra-se