Prefeitura Municipal de Independência - RS

DECRETO N.° 144, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

ESTABELECE CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS.

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o período de 23/11/2020 à 11/12/2020 para realizar as rematrículas, e 16/12/2020 à 15/01/2021 para realizar as matrículas dos alunos novos da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, será assegurado para as crianças nascidas até 31 de março de 2015, portanto com 06 (seis) anos completos até 31 de março de 2021.

Art. 3° O ingresso no Pré A da Educação Infantil, será assegurado para crianças nascidas até 31 de março de 2017, portanto com 04 (quatro) anos completos até 31 de março de 2021 e no Pré B da Educação Infantil, será assegurado para crianças nascidas até 31 de março de 2016, portanto com 05 (cinco) anos completos até 31 de março de 2021.

Art. 4° O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 2020.  

JOÃO EDÉCIO GRAEF

 Prefeito

Ademir Matielli

Secretário de Administração

Registre – se, publique – se e cumpra-se.