Prefeitura Municipal de Independência - RS

DECRETO N.° 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2.° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em16 de março de 2023, fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde com início às 08 h30min.

Art. 3.º - A Conferência de Saúde, será realizada junto à Câmara de Vereadores.

Art. 4.º - A Conferência será coordenada pela Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5.º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas pela Secretaria de Saúde.

                                      Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 24  FEVEREIRO DE 2023.

                                                        JOÃO EDÉCIO GRAEF

                                                          Prefeito Municipal