- Número: 3329
- Ano: 2025
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LEI Nº 3329-2025 Altera denominação de rua 12 (01)do Município de Independência/RS
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LEI Nº 3328-2025 Prorrogação Plano Decenal de Educação
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LEI Nº 3327-2025 Crédito Especial Pavimenta
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LEI Nº 3326-2025 Criação do Sistema Municipal de Cultura
- Número: 3326
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LEI Nº 3325-2025 Altera artigo 3º da lei municipal n.º 3.315-2025
- Número: 3325
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LEI Nº 3324-2025 Crédito Especial Estiagem
- Número: 3324
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LEI Nº 3323-2025 Crédito Especial manutenção do sistema abastecimento de água
- Número: 3323
- Ano: 2025
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LEI Nº 3322-2025 Altera denominação de rua 12 (1)A do Município de Independência RS
- Número: 3322
- Ano: 2025
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LEI Nº 3321-2025 Crédito Especial Agroindústrias
- Número: 3321
- Ano: 2025
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LEI Nº 3320-2025 Crédito Especial Forrageiras
- Número: 3320
- Ano: 2025
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LEI Nº 3319-2025 Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS
- Número: 3319
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.318 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Digital e dá outras providências.
- Número: 3318
- Ano: 2025
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LEI Nº 3.317 - Altera a Lei Nº 3.293 de 19 de fevereiro de 2025.
- Número: 3317
- Ano: 2025
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LEI N° 3.316 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 3316
- Ano: 2025
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