Prefeitura Municipal de Independência

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS AO SENHOR JOSÉ BORGES MACHADO.

João Edécio Graef, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que estabelece o Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, combinado com os §§ 3º e 17º da CF, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE Aposentadoria VOLUNTÁRIA por IDADE PROPORCIONAL AO Tempo DE CONTRIBUIÇÃO A CONTAR DE 30 DE ABRIL DE 2024 ao Servidor JOSÉ BORGES MACHADO, Matrícula 2020, Cargo de Operador de Máquinas, Padrão “06”, Classe “C”, com 10(dez)anuênios, Regime Estatutário, 44 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação, com PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (4.247/12.775) no valor total de R$ 771,72 (Setecentos e Setenta e Um Reais e Setenta e Dois Centavos), tendo como base de cálculo do provento a MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES e a correção do provento o VALOR REAL, complementados nos termos do Art. 7º, Inciso VII da Constituição Federal a ser custeada pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.