Prefeitura Municipal de Independência

CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DE NATALIA LEITE.

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, Artigo 37, Artigo 38 Inciso I, da Lei Municipal nº 1701/2005 de 27 de setembro de 2005, Concede PENSÃO POR MORTE, a contar de 28 de Abril de 2024, a NATALIA LEITE, cônjuge de ALCEU LEITE, Operário Aposentado, falecido em 28 de Abril de 2024, devendo perceber o valor de R$ 2.204,84 (Dois mil, Duzentos e Quatro Reais e Oitenta e Quatro Centavos), correspondente ao disposto na Lei Municipal 1701/2005, Art. 39, I, onde o valor do provento será a totalidade da remuneração percebida pelo aposentado na data anterior à do óbito, tendo como base de calculo a ULTIMA REMUNERAÇÃO, tendo o critério de correção do provento a MANUTENÇÃO DO VALOR REAL, a ser custeado pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação com efeitos a contar de 28/04/2024.