ALTERA O INCISO I E INCLUI O INCISO IV NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Número: 44
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ALTERA O INCISO I E INCLUI O INCISO IV NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Data da Publicação: 03/04/2020 às 16:02 hrs