- Número: 2889
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no município de Independência.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2888
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
- Número: 2887
- Ano: 2019
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente médicos por excepcional interesse público.
- Número: 2885
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de Engenheiro Civil, por excepcional interesse público.
- Número: 2880
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Bibliotecário, por excepcional interesse público.
- Número: 2879
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2878
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2877
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2876
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Inclui parágrafo único no Art. 5º da Lei nº 2.868, de 02 de abril de 2019.
- Número: 2875
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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