- Número: 42
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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NOMEIA COMISSÃO PARA EFETUAR REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 42
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei Federal nº 13.722/2018, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de educação básica estabelecimentos de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros.
- Número: 41
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 40
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 39
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 38
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 37
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 36
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 35
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 35
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 34
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 33
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 32
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 31
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 30
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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