- Número: 2752
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Autoriza Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município.
- Número: 2750
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências
- Número: 2748
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 2746
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2744
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui gratificação de função para motoristas de transporte escolar, e dá outras providências.
- Número: 2742
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 1º da Lei nº 2.716, de 21 de março de 2017 e dá outras providências.
- Número: 2740
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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