- Número: 2737
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui Gratificação de Incentivo aos servidores designados para o ESF, - Programa Estratégia de Saúde da Família, Setor Administrativo, Vigilância em Saúde, Setor Farmácia que mantém vínculo empregatício, junto à Secretaria Municipal de Saúde do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2735
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão de auxílioalimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 2734
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2730
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências.
- Número: 2729
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
- Número: 2726
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
- Número: 2725
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
- Número: 2724
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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