- Número: 21
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cria e extingue cargos do quadro de provimento efetivo disposto no art. 1.º da Lei n.º 2539, 26 de agosto de 2014. (Criados pela Lei nº 1445-2002).
- Número: 21
- Ano: 2017
- Tipo: Lei complementar
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 20
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Nomeia membros da Junta Administrativa de recursos de infração – JARI e dá outras providências.
- Número: 20
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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Designa servidor para responder pela Tesouraria na ausência do titular e dá outras providências.
- Número: 19
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 19
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 18
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 17
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 17
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Determina a realização de sindicância investigatória.
- Número: 16
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 16
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 15
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 15
- Ano: 2017
- Tipo: Portaria
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 15
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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