- Número: 56
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 55
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 53
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 52
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2016.
- Número: 51
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 50
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 49
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 48
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera a limitação de empenhos para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Número: 47
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 46
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 45
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 44
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 44
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Institui a Comissão de Transição de Mandato.
- Número: 43
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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