- Número: 2157
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2156
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2155
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Estabelece descontos para pagamento de imposto predial territorial urbano – IPTU, e dá outras providências.
- Número: 2149
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de auxiliar de higiene e alimentação e dá outras providências.
- Número: 2146
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2145
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2144
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de profissionais de diversas áreas e dá outras providências.
- Número: 2143
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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