- Número: 2142
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: ALECRIM, ALEGRIA, BOA VISTA DO BURICÁ, CANDIDO GODÓI, CAMPINA DAS MISSÕES, GIRUÁ, DR. MAURÍCIO CARDOSO, HORIZONTINA, INDEPENDÊNCIA, NOVA CANDELÁRIA, NOVO MACHADO, PORTO LUCENA, PORTO MAÚA, PORTO VERA CRUZ, SANTA ROSA, SANTO CRISTO, SALVADOR DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO PAULO DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, SÃO MARTINHO, SENADOR SALGADO FILHO, TRÊS DE MAIO, TUCUNDUVA E TUPARENDI, do ESTADO do RIO GRANDE DO SUL, com a finalidade de dar readequação jurídica do CONSÓRCIO DISTRITAL DE SAÚDE - CODIS - pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, obediente aos princípios da administração pública, localizado na Cidade de Santa Rosa, CNPJ nº 94.188.208/0001-20, registrada em 07 de Maço de 1994, sob o nº539, folha 280, no livro A-2 de registro de pessoas jurídicas, do cartório de Notas da Comarca de Santa Rosa/RS, para migrar e constituir um Consórcio Público, de direito público e natureza autárquica, com a denominação de CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – CPFRON, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e decreto 6.017/2007, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os territórios dos Municípios acordantes.
- Número: 2141
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências
- Número: 2140
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências.
- Número: 2139
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Altera a Lei n.º 1.445/02, de 22 de julho de 2002, e dá outras providências.
- Número: 2138
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial e a redução de dotação orçamentária.
- Número: 2134
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão de benefícioalimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 2133
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de monitores para projetos da Assistência Social.
- Número: 2132
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de médico junto a secretaria de saúde e dá outras providências.
- Número: 2129
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Independência-RS para o exercício financeiro de 2010.
- Número: 2128
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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