- Número: 2986
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.816, de 17 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Número: 2985
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2984
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Número: 2983
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de Monitores e dá outras providências.
- Número: 2980
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 2978
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o art. 14, da Lei 1.701, de 27 de setembro de 2005.
- Número: 2976
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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NOMEIA O SENHOR ALBERI BONMANN PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO FG - 01.
- Número: 615
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE EDSON MARCOS DE MATOS VIEIRA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESCRITURÁRIO.
- Número: 609
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MUNICIPAL Srª. LARISSA NUNES BUGS.
- Número: 601
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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NOMEIA A SENHORA MORIANA ESTELA RIECK PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENÇÃO BÁSICA CC-02.
- Número: 565
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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NOMEIA EDSON MARCOS DE MATOS VIEIRA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESCRITURÁRIO.
- Número: 561
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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