- Número: 105
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 104
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
- Número: 103
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 102
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Medidas de enfrentamento Coronavírus (COVID-19)
- Número: 101
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 99
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 98
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A INTERRUPÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 97
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece o calendário fiscal de arrecadação do ISSQN e taxa de vistoria para o exercício de 2021.
- Número: 96
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Independência.
- Número: 95
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 94
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 93
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 92
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 91
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 90
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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