- 19/04/2024
Ponto Facultativo
- Assunto: Administração | Publicado em: 24/10/2023 às 14:25 | Imprimir
DECRETO N.° 88, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo para o dia 03 de novembro de 2023.
O Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, JOÃO EDÉCIO GRAEF, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1.° Fica decretado Ponto Facultativo em todo Território Municipal no dia 03 de novembro de 2023, para as repartições públicas municipais.
Art. 2.° Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos inalterados obedecendo os horários e padrões de atendimento.
Art. 3.° Se necessário será estabelecida tabela de compensação de horas de trabalho para os servidores atingidos pelo presente Decreto a ser cumprida em horário diverso da jornada de trabalho.
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2023,
JOÃO EDÉCIO GRAEF, Prefeito.
Anexos
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