Descrição: Estabelece na Rede Municipal de Ensino a Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Cultura Indígena , conforme Artigo 26- A da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Incluindo no Currículo Escolar como Tema Transversal, nas Escolas da Rede Municipalde Ensino..

Status: Aprovado