Prefeitura Municipal de Independência - RS

A Administração Municipal comunica que está aberto prazo para inscrição dos produtores e trabalhadores rurais afetados pela estiagem, interessados em receber cestas básicas, por intermédio da Defesa Civil. O prazo de inscrição inicia em 18 de julho de 2022 e se encerra em 10 de agosto de 2022, no horário de 08:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:00, de segunda-feira à sexta-feira, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Poderão se inscrever no programa produtores e trabalhadores rurais afetados pela estiagem, sendo que a priorização da distribuição se dará para pequenos produtores rurais, que apresentem a comprovação de pelo menos um dos seguintes itens:

I – DAP no valor de até R$ 100.000,00;
II – Inscrição no CADÚNICO;
III – Comprovação de baixa renda; e;
IV – Tenham crianças em seu núcleo familiar.

Para realizar a inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
I – Documento de identificação com foto dos membros do núcleo familiar, ou certidão de nascimento;
II – Comprovante de residência; e
III – Bloco de produtor rural ou outra forma de comprovação de atividade rural.

Não poderão participar do programa:
I - Servidores públicos e cônjuges de servidores públicos;
II - Trabalhadores que não tenham o meio rural como sua principal fonte de renda;
III – Produtores e trabalhadores rurais não afetados pela estiagem.

Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.