Prefeitura Municipal de Independência - RS

Edital de convocação dos eleitores do Município de Independência, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Independência, para o período de 2024 a 2028. A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Independência, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA;

I – A votação do processo de escolha ocorrerá no dia 01/10/2023, no horário de 8h às 17h, nos locais abaixo relacionados Prefeitura Municipal de Independência, II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito35; III – O voto é facultativo; 35 Verificar prazo acertado com a Justiça Eleitoral. 163 IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc); V – Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato; 36 VI – Não será permitido o voto por procuração; VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado. VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

Comissão Eleitoral

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

Setembro, Independência – RS