Prefeitura Municipal de Independência - RS

Secretario: VINICIUS FRUHLING DOS SANTOS

Atendimento: 08:00 às 11:50 e das 13:30 às 17:30.
Endereço: Rua Senador Pinheiro, 1348.
Fone: (55) 3539 - 4235.
E-mail: agricultura@independencia.rs.gov.br.

Competências da Secretaria Municipal de Agricultura:

- orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município;  
- promover a organização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial do Município;
- delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira, agropecuária, industrial e comercial, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;
- coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público;
- orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, artesanais e comerciais obedecidas as delimitações e respeitado o interesse público;
- conceder, permitir e autorizar o uso de próprios municipais sob sua administração destinados à exploração comercial de produtos agrícolas e da pecuária;
- licenciar e controlar o comércio transitório;
- promover o intercâmbio de convênio com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial;
- atrair, locar e relocar novos empreendimentos objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local ;
- promover a orientação e recuperação social no desenvolvimento da política habitacional e assistencial ao trabalhador  rural ;
- desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no Município;
- estimular a criação de agroindústrias e, se possível e se amparado em Lei, participar financeiramente ou com mão-de-obra na instalação das mesmas;
- estimular e oferecer condições para que agricultores vendam os seus produtos na cidade em feiras livres;
- coletar dados sobre a produção agropecuária do Município contando com a colaboração de outros órgãos governamentais e privados;
- combater a poluição dos cursos de água e se possível, fazer reposição de peixes através de alevinos;
- proteger a fauna e a flora e preservar as espécies ainda existentes no território municipal ;
- estimular o plantio de plantas e ervas medicinais e incentivar o seu uso correto, sem prejuízo à saúde, e se possível, sob orientação;
- incentivar a criação de hortas comunitárias e o aproveitamento de lotes urbanos baldios na produção de hortaliças, verduras e frutas.