Número: 374

Ano: 2023

Tipo: Portaria

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o Art. 40, § 1º, Inciso I, combinado com o §3º e §17 da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 25, §2º da Lei Municipal nº.1701/2005, CONCEDE Aposentadoria POR INVALIDEZ PERMANENTE A CONTAR DE 19 DE MAIO DE 2023 ao servidor ELIAS FERREIRA FONSECA, matrícula 1781, Operário Especializado, Padrão 02, Classe “B”, Regime Estatutário, Regime Horário de 44 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Trânsito, com PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (6.258/12.775) no valor total de R$ 743,86 (Setecentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta e Seis Centavos), tendo como base de cálculo do provento a MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES e a correção do provento o VALOR REAL, complementados nos termos do Art. 7º, Inciso VII da Constituição Federal a ser custeada pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/05/2023.