Número: 378

Ano: 2023

Tipo: Portaria

João Edécio Graef, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 143 da Lei Municipal 1700/2005 de 27 de setembro de 2005, APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 139, por infração aos Incisos III e VII do art.129 e do art. 134 da Lei Municipal 1.700/05 a Servidor Municipal,matrícula 1032, Motorista, Padrão 05, Classe “C”, 44 horas semanais, Regime Estatutário, conforme o determinado pela autoridade municipal, no relatório de conclusão do Processo de Sindicância Disciplinar, Portaria de instauração nº 34/2022- PA, de 27 de maio de 2022 e Portaria nº 20/2023-PA, de 18 de maio de 2023, realizado pela Comissão de Sindicância, cujos membros foram nomeados pela Portaria n.º 67, de 06 de dezembro de 2019. A presente portaria entra em vigor na data de sua Publicação.