Número: 900

Ano: 2023

Tipo: Portaria

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, Artigo 37, Artigo 38 Inciso I, da Lei Municipal nº 1701/2005 de 27 de setembro de 2005, Concede PENSÃO POR MORTE, a contar de 10 de Outubro de 2023, a TEREZINHA RICHTER CORACINI, cônjuge de ALBERY DA SILVA CORACINI, Operador de Maquinas Aposentado, falecido em 10 de Outubro de 2023, devendo perceber o valor de R$ 2.365,42 (Dois mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos), correspondente ao disposto na Lei Municipal 1701/2005, Art. 39, I, onde o valor do provento será a totalidade da remuneração percebida pelo aposentado na data anterior à do óbito, tendo como base de calculo a ULTIMA REMUNERAÇÃO, tendo o critério de correção do provento a MANUTENÇÃO DO VALOR REAL, a ser custeado pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação com efeitos a contar de 10/10/2023.