DECRETO N.° 99, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 99
Ano: 2023
Tipo: Lei
DECRETO N.° 99, DE 27 DE novembro DE 2023.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 06/12/2023
Número: 99
Ano: 2023
Tipo: Lei
DECRETO N.° 99, DE 27 DE novembro DE 2023.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.