Número: 65

Ano: 2024

Tipo: Portaria

JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o Art. 40, § 1º, Inciso I, combinado com o §3º e §17º da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 25, §2º da Lei Municipal nº.1701/2005, CONCEDE Aposentadoria POR INVALIDEZ PERMANENTE A CONTAR DE 23 DE JANEIRO DE 2024 ao servidor CLOVIS EDISON SCHRAMEIER, matrícula 2036, Operador de Máquinas, Padrão 06, Classe “B”, Regime Estatutário, Regime Horário de 44 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, com PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (4.051/12.775) no valor total de R$ 682,98 (Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos), tendo como base de cálculo do provento a MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES e a correção do provento o VALOR REAL, complementados nos termos do Art. 7º, Inciso VII da Constituição Federal a ser custeada pelo FPSM – Fundo de Previdência Social do Município. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.