Prefeitura Municipal de Independência

REVOGA A PORTARIA Nº 119/2024 QUE NOMEOU SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL OU SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

João Edécio Graef, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.12, Inciso II, e Art. 13 da Lei Municipal nº 1.700/2005, de 27 de setembro de 2005 e Lei Municipal nº 2.327 de 05 de abril de 2012, e em plena conformidade com o Concurso Público para preenchimento de vaga, conforme Edital nº 51 de 29 de setembro de 2023, e Edital de homologação nº 15 de 30 de janeiro de 2024, REVOGA A PORTARIA Nº 119/2024 que NOMEOU na data de 09 de fevereiro de 2024, a Senhora SIDINÉIA LALESCA SCHULTZ FONSECA, classificada em 8º lugar, no cargo de Professor para Educação Infantil ou Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Classe “A”, Regime Estatutário, Regime Horário de 22 horas semanais, em razão da reclassificação dos aprovados atendendo ao disposto na Lei nº 2.309 de 24 de fevereiro de 2012 que assegura reserva de vagas especiais a pessoas com deficiência. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.