Regulamenta os procedimentos de expedição e de uso do “CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” no Município de Independência-RS.
Número: 52
Ano: 2017
Tipo: Decreto
- Regulamenta os procedimentos deexpedição e de uso do “CARTÃO DEESTACIONAMENTO DE VEÍCULOSQUE TRANSPORTEM PESSOASPORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OUCOM DIFICULDADE DELOCOMOÇÃO” no Município deIndependência-RS.