Institui Gratificação de Incentivo aos servidores das equipes de saúde da Atenção Básica integrantes do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Número: 2796
Ano: 2018
Tipo: Lei
Institui Gratificação de Incentivo aos servidores das equipes de saúde da Atenção Básica integrantes do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.