HOMOLOGA E REGULAMENTA APLICAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 6.º DA LEI N.º 2.756, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
Número: 27
Ano: 2019
Tipo: Decreto
HOMOLOGA E REGULAMENTA APLICAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 6.º DA LEI N.º 2.756, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
- Data da Publicação: 17/04/2019 às 11:23 hrs