Altera o artigo 4º da Lei nº 2.626, de 22 de setembro de 2015.
Número: 2904
Ano: 2019
Tipo: Lei
Altera o artigo 4º da Lei nº 2.626, de 22 de setembro de 2015.
- Data da Publicação: 08/10/2019 às 17:01 hrs
Número: 2904
Ano: 2019
Tipo: Lei
Altera o artigo 4º da Lei nº 2.626, de 22 de setembro de 2015.