Altera o artigo 1º da Lei nº 2.923, de 17 de dezembro de 2019.
Número: 2926
Ano: 2019
Tipo: Lei
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.923, de 17 de dezembro de 2019.
- Data da Publicação: 27/12/2019 às 16:16 hrs
Número: 2926
Ano: 2019
Tipo: Lei
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.923, de 17 de dezembro de 2019.