Prefeitura Municipal de Independência

Altera os artigos 2º, inciso I e II do artigo 13, § 1º do artigo 14, art. 24, § 8º do art. 25, artigo 50, e revoga os artigos 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, e 46 da Lei Municipal nº 1701, de 27 de setembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Independência.

Altera os artigos 2º, inciso I e II do artigo 13, § 1º do artigo 14, art. 24, § 8º do art. 25, artigo 50, e revoga os artigos 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, e 46 da Lei Municipal nº 1701, de 27 de setembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Independência.