ACESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Número: 51
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ACESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Data da Publicação: 06/05/2020 às 14:54 hrs