ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33, DO DECRETO Nº 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E INSTUTUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.


  • Número: 63



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33,  DO DECRETO Nº 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E INSTUTUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.


  • Data da Publicação: 12/05/2020 às 15:55 hrs


    • Anexos