ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33, DO DECRETO Nº 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E INSTUTUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.
Número: 63
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33, DO DECRETO Nº 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E INSTUTUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.
- Data da Publicação: 12/05/2020 às 15:55 hrs