Dá nova redação ao artigo nº 46 do Código de Obras do Município de Independência, instituído pela Lei Municipal nº 216/77, de 212 de dezembro de 1.977, e dá outras providências.
Número: 385
Ano: 2020
Tipo: Lei
Dá nova redação ao artigo nº 46 do Código de Obras do Município de Independência, instituído pela Lei Municipal nº 216/77, de 212 de dezembro de 1.977, e dá outras providências.
- Data da Publicação: 14/05/2020 às 11:11 hrs