DECRETO 73/2020- ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 33, EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 E CRIA O ART. 43 A, NO DECRETO 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.
Número: 73
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 33, EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 E CRIA O ART. 43 A, NO DECRETO 62, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.
- Data da Publicação: 05/06/2020 às 14:21 hrs